Se beber, não dirija: entenda tudo sobre a Lei Seca

Beber e dirigir é uma mistura que tira muitas vidas: tanto do motorista que bebe quanto de pessoas que tiveram a infelicidade de trafegar no mesmo local que este condutor imprudente. 

Por mais seguras que algumas pessoas possam se sentir ao ingerir álcool e dirigir, a verdade é que esta segurança é falsa e provocada pelo próprio álcool. E o efeito é constantemente mortal nas estradas. 

É por isso que há décadas campanhas são realizadas e leis são modificadas para inibir e punir a direção após ingestão de álcool. Uma dessas ações é a Lei Seca, que tem uma longa história de modificações e atualizações. Entenda neste post.

Início da Lei Seca

A história da Lei Seca no Brasil teve seu início em 2008. Através de uma medida provisória, tornou-se proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais (BR). A multa por desobediência desta medida provisória era de R$ 1500. 

Em 19 de junho de 2008, através do decreto nº 6.489, a medida foi regulamentada no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). E então, no mesmo ano, entrou em vigor a Lei n° 11.705, finalmente conhecida como Lei Seca.

A Lei Seca ainda teve modificações, tornando qualquer quantidade de álcool no sangue uma infração, com tolerância de 0,2 g/l no sangue e 0,1 mg/l detectados pelo bafômetro – um limite apenas instituído para compensar a margem de erro do bafômetro. E a partir de 0,6 g/l o motorista era preso, tendo ou não colocado terceiros em perigo.

Décadas anteriores

Porém, não foi só em 2008 que proibia-se ou limitava-se o consumo de álcool misturado ao ato de dirigir. No próprio CTB, sancionado em 1997, era permitido apenas 0,6 mg/l de álcool por litro de sangue, valor apontado por bafômetro. A multa era de R$ 955, o motorista tinha a CNH suspensa por 1 ano. 

Além disso, o ato configura crime por dirigir alcoolizado e colocar outros em perigo, com possibilidade de 6 meses até 3 anos de prisão.

Como é a Lei Seca hoje?

A partir de 2012, é proibido todo e qualquer consumo de álcool antes ou durante a direção. A multa também é mais salgada, subindo para até R$ 2.934,70.

O bafômetro tolera apenas 0,05 mg/l de álcool por litro de sangue. E no exame de sangue a tolerância é zero. E não só o bafômetro é prova da infração. Desde então testemunhas e imagens configuram também como prova do crime. 

Agora, se há lesão corporal grave ou gravíssima, o motorista pode ser condenado à prisão de 2 à 5 anos. E o CBT agora conta com pena para homicídio culposo no caso de acidente com morte causado por motorista embriagado, que pode resultar em até oito anos de prisão, sem conversão de sentença, que é aplicada por um juiz.

Levando em consideração todas as consequências e problemas que a mistura de álcool com direção pode gerar, vale sempre o bom conselho: se beber, não dirija. 

Fonte: AutoEsporte

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